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Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno
| Identificação | Nº Processo | Nº Instrumento | Publicação | Abertura | Modalidade | Objeto | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
900052026Seq. 14 | 21 | 90005 | 20/10/2026 | 05/11/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, abrangendo implantação, treinamento, licença de uso suporte e hospedagem mensal dos módulos sistema de Gestão Legislativo, Plenário Digital, Painel de Votação, portal da Transparência, Diário Oficial do Legislativo, Sistema de Transmissão TV Câmara e gerenciamento eletrônico de dados com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período de licenciamento, destinados à modernização das atividades legislativas da Câmara Municipal e ao cumprimento das exigências estabelecidas pela lei Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) Pela lei Geral de Proteção de dados (lei nº 13.709/2018). | Ver detalhes |
122026Seq. 13 | 20 | 12 | 15/10/2026 | 20/10/2026 | DISPENSA | Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos e alimentação dos arquivos digitalizados nos portais e sistemas oficiais de transparência e controle previstos em lei | Ver detalhes |
112026Seq. 12 | 18 | 11 | 14/10/2026 | 19/10/2026 | DISPENSA | Contratação de empresa especializada para implantação de sistema de energia solar fotovoltaico, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras – MA, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | Ver detalhes |
900042026Seq. 11 | 19 | 90004 | 14/10/2026 | 26/10/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAIS PERMANENTES, visando atender a demanda da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras – MA. | Ver detalhes |
